Planejamento Tributário Para Empresas De Construção Civil

Planejamento tributário para empresas de construção civil

O planejamento tributário para empresas de construção civil é uma maneira de gerar economia no recolhimento de impostos, sem se caracterizar como sonegação fiscal. Com o planejamento tributário é possível reduzir a carga tributária através de meios legais, fazendo-se valer de um conhecimento mais aprofundado da legislação.

Todo empresário sabe que a legislação tributária é bastante complexa, havendo dezenas de tributos exigidos, com impostos, taxas e contribuições. Esse excesso de tributos pode inviabilizar diversas operações e cabe ao empresário encontrar meios para dar continuidade a seus projetos, tornando viável sua empresa através de um planejamento tributário executado por profissionais especializados.

Um empresário não tem possibilidades de conhecer todas as normas emitidas pelo governo todos os anos, entre leis, decretos, instruções normativas e atos. Além disso, existem dezenas de obrigações acessórias para uma empresa cumprir, com declarações, formulários, guias e livros que somente um profissional conhecedor pode atender com acerto.

Na área da construção civil que, embora seja uma das mais necessárias do Brasil, a carga tributária também é uma das maiores do mundo, podendo chegar a 19% da receita bruta, caso a apuração seja feita pelo lucro presumido, dependendo da forma de estruturação e de contratação para execução. Somente um bom planejamento tributário pode dar conta de um resultado mais favorável para o empresário do segmento.

Como fazer um planejamento tributário

O planejamento tributário é concebido para estudar as possibilidades legais, identificando, entre as alternativas permitidas pela legislação, a forma de calcular através da menor carga fiscal dentro de transações lícitas.

Os principais objetivos de um planejamento tributário são reduzir a carga de impostos e não apresentar passivos ocultos para que não sejam gerados questionamentos da fiscalização. O fisco brasileiro tem combatido severamente a sonegação e a informalização dos tributos através das mais eficientes ferramenta implantada até hoje: a informatização dos dados e o cruzamento de informações.

Com o objetivo de reduzir a carga tributária, existem empresários que procuram meios ilícitos, que terminam enquadrados como crimes de sonegação fiscal, uma prática conhecida como evasão fiscal, que é condenada e sujeita ao pagamento de multas severas. Com o planejamento tributário é possível gerar economia de impostos através da elisão fiscal.

No Brasil, o planejamento tributário está sendo necessário para as empresas e, no caso da construção civil, ainda mais urgente em razão da necessidade do segmento para a economia, o que faz com que os profissionais especializados se mobilizem para encontrar meios de economizar no recolhimento de impostos.

Existem três formas de realizar a apuração de impostos, e o empresário deve consultar um profissional especialista para escolher aquele que melhor se apresenta para sua própria realidade. Essas três formas são o Regime Especial Tributário, ou RET, o lucro presumido e o lucro real. Através do planejamento tributário pode-se encontrar a melhor forma de fazer a apuração dos impostos.

A alternativa mais procurada para manter os impostos recolhidos regularmente tem sido o Regime Especial Tributário, que detém uma carga fiscal de 6% sobre o faturamento. O procedimento pode ser conjugado com a Sociedade em Contas de Participação, dependendo da origem dos valores, oferecendo bons resultados para a empresa.

No caso de não haver possibilidade do uso do RET, a segunda opção é o lucro presumido, quando a carga sobe para perto de 7% do faturamento, sendo um valor bastante atrativo, uma vez que no lucro real, a carga fiscal é de 34% sobre o lucro líquido obtido pelas empresas.

A maneira de apurar os impostos pode variar de empresa para empresa, não sendo possível, a uma simples vista, informar qual pode ser a melhor opção. Tudo vai depender de um planejamento tributário de acordo com a forma de atuação de cada empresa.

Um dos pontos a ser observado é que, além dos impostos pagos ao governo federal, também existem os impostos embutidos nos preços de produtos e serviços. Mesmo havendo medidas pontuais adotadas pelo governo para reduzir os impostos, essas medidas não são suficientes para trazer uma solução efetiva e, com isso, acaba por complicar a situação financeira das empresas.

Já tivemos, anos atrás, a redução do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados para materiais de construção, desonerando alguns produtos, mas a medida teve curta duração e, em virtude da crise econômica que se abateu por falta de uma boa condição da economia em geral, a redução foi suspensa, trazendo novos problemas para os empresários da construção civil.

Planejamento tributário: uma atividade que deve ser rotina para empresas de construção civil

O grande volume de informações e a constante complexidade da legislação tributária dificulta a aplicação de rotinas administrativas e de planejamento tributário. Os responsáveis pela administração das empresas de construção civil, diante desse quadro, não possuem tempo disponível para estudar toda a legislação e suas alterações, limitando-se a cumprir as rotinas e fazer o recolhimento dos tributos, muitas vezes de forma incorreta ou imprecisa.

Para organizar o planejamento tributário é necessário envolver todas as atividades da empresa de construção civil, começando pelo orçamento da obra, seja ele feito para participar de uma concorrência ou para fazer a análise de viabilidade de qualquer empreendimento.

Após essa etapa, o planejamento tributário também faz parte da área comercial, na contratação da obra, no contrato, na venda das unidades imobiliárias, na construção e execução dos serviços especializados e, finalmente, na entrega das unidades.

Tanto o departamento de suprimentos deve estar atento aos procedimentos legais, na hora de comprar insumos e materiais e de fazer contratações, quanto à área técnica, responsável pelos empreiteiros e profissionais responsáveis pela execução direta das obras.

O planejamento tributário envolve os setores de contas a pagar, responsável pela documentação e recolhimento dos impostos retidos, e o setor de faturamento, responsável pela emissão de notas fiscais, deve estar comprometido com o cálculo de impostos.

Como se percebe, o planejamento tributário deve envolver todos os setores da empresa de construção civil, fornecendo informações corretas para a apuração dos tributos, fazendo correta alocação de custos e de despesas, e reconhecimento das receitas.

Para fazer o correto planejamento tributário da empresa de construção civil, o empresário deve, portanto, confiar o trabalho a profissionais que tenham conhecimento da legislação tributária e que possam trazer melhores condições para que a empresa possa recolher somente aquilo que é devido, aproveitando todas as brechas apresentadas sem incorrer em qualquer tipo de infração.

A indicação é a contratação de uma empresa contábil especializada em contabilidade para construção civil, para que esta realize juntamente aos gestores da empresa, o planejamento tributário mais adequado e aumente assim a lucratividade da construtora!

Até a próxima!

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